efemérides
Aconteceu a 25 de novembro de 2013
Constitucional aprova lei das 40 horas na Função Pública
A 25 novembro de 2013, por 7 votos a favor e 6 contra, o Tribunal Constitucional aprova o aumento do horário de trabalho para 40 horas no setor público.
Portugal atravessava, na altura, uma grave crise financeira e, segundo o Tribunal Constitucional, solicitado a pronunciar-se, «o aumento do período normal de trabalho tem normalmente um impacto positivo sobre os custos associados ao trabalho e, por essa via, à redução da despesa pública».
