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Aconteceu a 20 de agosto de 1970



Maria Teresa de Almeida Rosa Cárcomo Lobo, primeira mulher a desempenhar cargos governativos em Portugal

O jornal A Capital de 20-08-1970, anuncia «uma inovação na vida pública portuguesa: uma senhora no Governo. [...] A dr.ª Maria Teresa de Almeida Rosa Cárcomo Lobo, natural de Malange, de ascendência goesa, é nomeada, por decreto, subsecretária de Estado da Saúde e Assistência. [...] A cerimónia de posse efetuar-se-á amanhã, pelas 15 e 30, no Palácio Nacional de Belém.»

Biografia

Maria Teresa de Almeida Rosa Cárcomo Lobo nasce a 18 de fevereiro de 1929, em Malange, Angola.

Licencia-se em Direito pela Universidade de Lisboa e conclui o Curso Complementar de Ciências Jurídicas.

Em Macau, trabalha como notária e professora do Liceu.

Em Moçambique, exerce as funções de docente do Instituto de Educação e Serviço Social de Lourenço Marques (atual Maputo), chefe do Gabinete de Estudos Económicos e Financeiros do BNU, presidente do Centro de Estudos Corporativos da Sociedade de Estudos de Moçambique, consultora jurídica da Junta Provincial de Povoamento de Moçambique, do Instituto do Algodão de Moçambique e da Cooperativa Agrícola do Limpopo.

Em Lisboa, desempenha as funções de chefe do Gabinete de Estudos Económicos e de Relações com Organismos Internacionais da Junta Nacional do Azeite e de subsecretária de estado da Saúde e Assistência, de 21-08-1970 a 11-07-1973, tendo sido a primeira mulher a desempenhar cargos governativos em Portugal.

Como parlamentar na XI Legislatura (1973-1974) pelo círculo do Estado do Índia,

Depois de 25 de Abril de 1974, fixa-se no Brasil, exercendo a sua atividade em diversas empresas e dirigindo a Federação das Associações Portuguesas e Luso-Brasileiras.

Em 1993, é nomeada Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na titularidade da 28ª Vara Federal, onde permanece até ser aposentada, em fevereiro de 1999.

Agraciada com o Colar de Honra do Mérito Judiciário pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, atuou como Advogada e Consultora Jurídica em matéria internacional, e destacou-se como colaboradora no "Jornal do Commercio" com a coluna Globalização e Integração.

Foi Conferencista e palestrante sobre temas relativos à Reforma do Código de Processo Civil, ao Direito Comunitário Europeu e ao Mercosul, no Brasil e na Argentina.

É Membro do Conselho Permanente da Associação de Juristas dos Países de Língua Portuguesa; da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais; e da Comissão Permanente de Direito Comercial do IAB. Entre outras homenagens, foi agraciada pela Chancelaria para a América do Sul da The Open International University for Complementary Medicines com a Ordem do Mérito, no Grau de Comendador; e também com a Medalha Eça de Queiroz, concedida pelo Instituto para Cultura e Ciência Jurídica Luso-Brasileira.

Foi coordenadora redacional da Revista de Direito do Mercosul/ Revista de Derecho Del Mercosur; professora de Direito Comunitário na Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio de Janeiro - PUC; e Diretora Cultural do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB.

É Autora dos livros Ordenamento Jurídico Comunitário e Manual de Direito Comunitário e coautora de muitos outros títulos de grande relevância, sendo, ainda, Assessora Especial da Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região.

Faleceu, no Rio de Janeiro, a 8 de Dezembro de 2018.

Fonte 1: A Capital n.º 895 (2.ª Série), de 20-08-1970, p. 1 e 24
Fonte 2: Parlamento Português
Fonte 3: Justiça Federal do Brasil