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Aprovado a 16 de maio de 1979



A Assembleia da República aprova, na generalidade, o Serviço Nacional de Saúde

A 16 de maio de 1979, a Assembleia da República aprova, na generalidade, o projeto apresentado pelo Partido Socialista da lei das bases do Serviço Nacional de Saúde.

Votaram a favor o PS, PCP, UDP e os deputados independentes Lopes Cardoso, Brás Pinto e Vasco da Gama Fernandes. O CDS votou contra. Abstiveram-se o PSD e os dissidentes desse partido e ainda Carmelinda Pereira e Aires Rodrigues.

António Arnaut, principal responsável por este projeto, afirma, na altura, estar convicto que o povo português e as forças democráticas saberiam defender esta conquista.

Fonte: Diário de Lisboa n.º 19957, de 17-05-1979, pp. 1 e 24

O Serviço Nacional de Saúde passaria a ter força legal após publicação da Lei n.º 56/79 no Diário da República n.º 214/1979, Série I, de 15 de setembro de 1979.