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EFEMÉRIDES

Aconteceu a 5 de maio de 1976



Conselho de Ministros de Portugal prevê medidas para a integração na vida nacional de cidadãos oriundos dos territórios ultramarinos.

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Em 1975, com a entrega dos territórios ultramarinos portugueses aos diversos movimentos de libertação, milhares de cidadãos nacionais ali residentes rumam a Lisboa, passando a ficar amontoados junto aos poucos haveres que haviam trazido consigo, situação tristemente documentada pela imagem que acompanha este artigo.

Para pôr cobro a esta situação, o Estado Português publica o Decreto-Lei nº 169/75 de 31 de março, criando o IARN - Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais, ficando este organismo incumbido de «estudar e propor superiormente as medidas necessárias para a integração na vida nacional do todos os cidadãos portugueses».

A 5 de maio de 1976, uma resolução do Conselho de Ministros, publicada no «Diário da República», I Série, de 2 de julho de 1976, pp. 1455 a 1457, veio prever, entre diversas modalidades de assistência e apoio, «o alojamento e alimentação concedidos a título provisório em unidades hoteleiras e similares» àqueles [retornados] que não tivessem possibilidades de recorrer a habitação própria, de familiares ou amigos».

Fonte 1: Fonte 1: Diário da República», I Série, de 2 de Julho de 1976, pp. 1455 a 1457
Fonte 2: Diário de Lisboa n.º 19045 de 06-05-1976, 56º ano de publicaçãp, p. 2




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