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A 27 de dezembro de 1703, Portugal e Inglaterra assinam o Tratado de Methuen. Portugal ficava obrigado a abrir o seu mercado à importação de lã inglesa,
tendo como contrapartida a exportação facilitada dos seus vinhos para Inglaterra. Embora tenha contribuído para a afirmação da produção vinícola em Portugal,
condenou à destruição a incipiente indústria de lanifícios portuguesa. Vigorou até 1836.
TEXTO DO TRATADO DE METHUEN
«A Aliança e estreita amizade que subsistem entre a Sereníssima e Poderosíssima Princesa
Ana, rainha da Grã-Bretanha, e o sereníssimo e Poderosíssimo Senhor D. Pedro, rei de Portugal, pedindo
que o comércio de ambas as nações, inglesa e portuguesa, seja promovido quanto possível for:
E Sua Sagrada Majestade a Rainha da Grã-Bretanha, tendo dado a entender a Sua Sagrada Majestade El-Rei
de Portugal, pelo Exmo. Cavaleiro João Metwen, membro do Parlamento da Inglaterra e seu embaixador
extraordinário em Portugal, que seria muito do seu agrado se os panos de lã e as mais fábricas de
lanifícios da Inglaterra, fossem admitidos em Portugal, tirando-se a proibição que havia de introduzi-los
naquele reino: para tratar e completar este negócio, deram seus plenos poderes e ordens, a saber:
Sua Sagrada Majestade Britânica ao sobredito Exmo. Senhor João Metwen; Sua Sagrada Majestade Portuguesa
ao Exmo. D. Manuel Teles, marquês de Alegrete, Conde de Vilar Maior, cavaleiro professo na Ordem de
Cristo, etc. Os quais, em virtude dos plenos poderes a eles respetivamente concedidos, depois de uma
madura e exata consideração nesta matéria, concordaram nos artigos seguintes:
Artigo 1º Sua Sagrada Majestade El-Rei de Portugal promete, tanto em próprio nome como dos seus
sucessores, admitir para sempre daqui em diante no reino de Portugal os panos de lã e mais fábricas de
lanifícios da Inglaterra, como era costume até o tempo que foram proibidos pelas leis, não obstante
qualquer condição em contrário.
Artigo 2º É estipulado que Sua Sagrada e Real Majestade Britânica, em seu próprio nome, e no dos
seus sucessores, será obrigada para sempre, daqui por diante, a admitir na Grã-Bretanha os vinhos do
produto de Portugal, de sorte que em tempo algum (haja paz ou guerra entre os reis de Inglaterra e de
França) não se poderá exigir de direitos de alfândega nestes vinhos, ou debaixo de qualquer outro título,
direta ou indiretamente, ou sejam transportados para Inglaterra em pipas, tonéis ou qualquer outra
vasilha que seja mais do que o que se costuma pedir para igual quantidade da medida de vinho de França,
diminuindo ou abatendo uma terça parte do direito do costume. Porém, se em qualquer tempo esta dedução
ou abatimento de direitos, será feito, como acima é declarado, for por qualquer modo infringido e
prejudicado, Sua Sagrada Majestade Portuguesa poderá, justa e legitimamente, proibir os panos de lã e
todas as demais fábricas de lanifícios de Inglaterra.
Artigo 3º Os Exmos. Senhores Plenipotenciários prometem, e tomam sobre si, que seus amos acima
mencionados ratificarão esta tratado e que dentro do termo de dois meses se passarão as ratificações.
Em fé e testemunho de todos estes artigos, eu, o plenipotenciário de Sua Sagrada Majestade Britânica,
tenho confirmado este tratado, assinando-o, selando-o com o selo das minhas armas;
E o Exmo. Plenipotenciário de Sua Sagrada Majestade Portuguesa, para evitar a disputa a respeito da
precedência entre as duas coroas da Grã-Bretanha e de Portugal, assinou outro instrumento do mesmo teor,
mudando somente o que devia ser mudado por este motivo. Dado em Lisboa a 27 de dezembro de 1703.»
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A 27 de dezembro de 1950, parte, do Cais da Rocha de Conde de Óbidos, em Lisboa, o paquete Serpa Pinto com centenas de excursionistas para assistir às
Festas de Fim de Ano na Madeira. Para alegrar os viajantes, seguiram a bordo duas orquestras e vários artistas.
Fonte: Diário Popular nº 2959, de 27-12-1950, p. 6
O Paquete Serpa Pinto esteve ao serviço da Companhia Colonial de Navegação entre 1940-1955. Transportava 704 passageiros. Tal como o
fazem os navios de cruzeiros dos nossos dias, este paquete levava a bordo orquestras e vários artistas para animar os passageiros durante a viagem. | |
1703 - Tratado de Methuen
