
A 2 de abril de 1976, a Assembleia Constituinte aprova o texto da atual Constituição da República Portuguesa.
Clique no logótipo da DRE para aceder ao texto completo desta Constituição.
Estamos a reunir diariamente, num único local, os artigos sobre História que têm vindo a ser publicados, com regularidade, no âmbito das Efemérides. Esta tarefa estará concluída a 31 de dezembro de 2022.