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E F E M É R I D E S

26 DE JANEIRO

1963 - José Mourinho

A 26 de Janeiro de 1963, nasce, em Setúbal, o treinador português de futebol, José Mourinho.



1991 – É publicado o Decreto-Lei nº 53/91, fazendo cessar o pagamento da taxa de televisão

Considerando que, com a publicação da Lei n.º 58/90, de 7 de Setembro, tornou-se possível o exercício da actividade de televisão por operadores privados, ficando assegurada, simultaneamente, a manutenção de um serviço público de qualidade, com condições de viabilidade que permitem não sobrecarregar o contribuinte, é publicado, em 26 de Janeiro de 1991, o Decreto-Lei nº 53/91, fazendo cessar, com efeitos a partir 31-12-1990, quer o percebimento das taxas de utilização que vinham sendo cobradas pela Radiotelevisão Portuguesa aos seus utentes, quer a obrigatoriedade de registo dos televisores, que recaía sobre os intervenientes na cadeia de comercialização.
Fonte: Decreto-Lei nº 53/91 de 26 de Janeiro


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